Conclusões do 10º Congresso Nacional de Fisioterapeutas

Fisioterapia: um Compromisso com a Qualidade

O Congresso Nacional de Fisioterapeutas é, desde a sua primeira edição, o fórum de excelência para o encontro das múltiplas realidades e contextos que caracterizam a prática clínica, a investigação e o ensino da Fisioterapia em Portugal. Num momento em que se consolida a importância da autorregulação profissional, a principal reunião profissional dos Fisioterapeutas portugueses assume ainda uma maior importância na forma abrangente como permite divulgar, discutir e atualizar estas diferentes realidades e contextos.

Foram três dias de Congresso proveitosos, ricos em orientações para uma prática mais efetiva da Fisioterapia, tendo em mente a proteção dos direitos dos utentes a cuidados de Fisioterapia de Qualidade.

O 10º Congresso Nacional de Fisioterapeutas pode assim ser considerado um marco, já que assistiu ao maior número de participantes na sua história. Por isso, é também aqui de realçar a importância e o significado que devem ter as conclusões aprovada neste Congresso.

As conclusões do Congresso pretendem resumir e condensar o que de mais importante se passou no Congresso, não só em termos científicos, mas também da intervenção e intenção política, da ética ao nível do exercício e da formação, constituindo-se assim em linhas orientadoras que, com a aprovação em Congresso, legitimam as ações que, quer a Associação Portuguesa de Fisioterapeutas quer os Fisioterapeutas, tomem no sentido da sua persecução.

Assim, as conclusões aprovadas por unanimidade em assembleia no 10º Congresso Nacional de Fisioterapeutas foram as seguintes:

1. O elevado nível de evidência científica apresentado neste Congresso é resultado da maturação que a prática clínica, o ensino e a investigação em Fisioterapia já apresenta em Portugal, muito por via do desenvolvimento académico ao nível do primeiro (licenciado), segundo (mestre) e terceiro (doutor) ciclos de estudos da área científica da Fisioterapia, correspondentes aos níveis seis, sete e oito do European Qualification Framework da União Europeia.

2. O Congresso demonstrou, uma vez mais, que a Fisioterapia apresenta um modelo consolidado de gestão do utente. Nesse modelo, o diagnóstico em Fisioterapia é mais do que contextualizar a informação recolhida do processo clínico; pressupõe a representação do cliente num quadro de referência, no plano das funções do corpo, da capacidade funcional e da participação social (Classificação Internacional da Funcionalidade - OMS), no âmbito das competências próprias da profissão.

3. Nunca como agora ser Fisioterapeuta em Portugal foi tão próximo de como é ser Fisioterapeuta nos países mais desenvolvidos da Europa, em especial no que diz respeito aos domínios da autonomia, ética e deontologia, aptidões, competência e qualificação, e conceito social. Este princípio é reforçado pelo facto da Fisioterapia ser uma das cinco profissões regulamentadas relativamente à Carteira Profissional Europeia pela Comissão Europeia.

4. A recente criação da Ordem dos Fisioterapeutas, aprovada na generalidade na Assembleia da República, vem desta forma substituir o regime limitado de um simples registo no Ministério da Saúde, por um padrão que permita a verificação das componentes ética e da garantia dos padrões de prática, que é obrigatório no âmbito do exercício liberal numa profissão.

5. O número de Fisioterapeutas que existe atualmente em Portugal (cerca de 11.000) permite encarar o presente e o futuro com confiança redobrada na oferta de cuidados. Contudo urge criar espaço para a especialização de forma a corresponder, com igual nível de exigência, aos desafios mais específicos que a complexidade das condições de saúde exigem. Esta especialização profissional (a regular pela futura Ordem dos Fisioterapeutas) e progressão académica dos fisioterapeutas incrementarão níveis de qualidade da Fisioterapia.

6. Em Portugal, desde 2010, os Fisioterapeutas estão incluídos no grupo dos “Especialistas das atividades intelectuais e científicas”, no grupo 22 – Profissionais de Saúde (Fisioterapeuta, 2264). A natureza predominantemente liberal e autónoma da sua atividade exige uma autorregulação competente para proteção máxima dos interesses dos seus utentes.

7. Nunca como agora em Portugal, tal como acontece em países tão diversos como os EUA, Canadá, Austrália ou UK, Holanda ou Dinamarca, os Fisioterapeutas são profissionais a quem os utentes têm acesso direto, e com quem contratualizam a prestação de cuidados. Esta contratualização direta apresenta-se como um desafio, nomeadamente quanto à apresentação de um perfil exato do que é ser Fisioterapeuta, nivelado com os mais exigentes padrões, que permitam garantir uma mobilidade profissional sem restrições.

8. A Fisioterapia foi reconhecida como uma profissão autónoma de saúde, na Estratégia 2020 da Organização Mundial da Saúde e pela ESCO (European Skills, Competences, Qualifications and Occupations), com aprovação por parte da European Region – World Confederation for Physical Therapy (ER-WCPT).

9. Também a nível europeu entre o Standing Committee of European Doctors (CPME) e a ER-WCPT foi reconhecida a autonomia da Medicina e da Fisioterapia, e a necessidade da autorregulação independente para cada uma das profissões, baseada num quadro de confiança e transparência.

10. A responsabilidade da defesa do perfil profissional enquanto Fisioterapeuta é, em primeira instância, de cada um dos Fisioterapeutas, das associações profissionais representativas dos profissionais e das instituições de ensino superior que os formam.

11. Neste Congresso ficou consolidado o compromisso da Fisioterapia com a qualidade. As normas de qualidade em Fisioterapia devem ser aplicadas em todas as Unidades de Fisioterapia. Estas deverão ser facilitadoras do cumprimento das normas de qualidade.

Aveiro, 12 de Novembro de 2017

Isabel de Souza Guerra

(Presidente do Congresso)

Emanuel Vital

(Presidente do Conselho Diretivo Nacional da Associação Portuguesa de Fisioterapeutas)

Rui Soles Gonçalves

(Presidente da Comissão Científica) 

Olímpio Pereira

(Presidente da Comissão Organizadora)

///

Faça o download do documento em pdf

Assista à leitura gravada em direto durante o Congresso

Assista à aprovação por uninimidade gravado em direto durante o Congresso